O vereador Gerão (Democratas), encaminhou no último dia 15/02 (quarta-feira) ao Ministério Público um ofício solicitando a suspensão da cobrança de contribuição de iluminação publica paga todo mês, R$ 4,50 reais na conta de energia, e que todos sejam restituídos do valor pago com juros e correção monetária. Cabe ressaltar que a lei, de autoria do Executivo Municipal foi julgada inconstitucional pela juíza de direito da comarca, beneficiando apenas a autora da ação.
 |
| Gerão solicitou junto ao MP a suspensão da taxa de luz |
A cobrança de um valor pela iluminação pública foi polêmica desde o inicio, tendo os vereadores Gerão, Armando e Coquinho se posicionado contra mais esse tributo. Pela referida Lei, quem paga uma conta de luz, passaria a pagar mais R$ 4,50 por mês.
“Não podemos admitir que se tenha mais um imposto para moradores e comerciantes, ainda mais que a iluminação já está embutida no IPTU. E o que é mais grave é que essa cobrança é mensal, e não é em cima de uma faixa de consumo da residência ou do comércio”, destaca o vereador Gerão.
“Como se já não bastasse forçar os portofelicenses a pagar uma Taxa de Iluminação Pública absurda, a Prefeitura ainda nos impõe o aumento de outros tributos: água e esgoto, IPTU e sem contar o ISS que é o mais alto da região”, verbalizou o vereador Gerão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário