Vereador Gerão e comitiva visitaram Câmara Municipal de Capivari

Uma comitiva chefiada pelo Vereador e Presidente do DEM de Porto Feliz, Dr. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), esteve visitando as dependências da Câmara de Capivari na última quinta-feira, 24.

Foram recebidos pelo Presidente Vitor Riccomini, pelo Vereador Rodrigo Proença, pela Vereadora e presidente do DEM de Capivari Gil, pelo Diretor Geral da Câmara Li Piazza, pelo Chefe de Gabinete Ricardo Cruzatto e pela repórter Ligia Braggion do Seu jornal.com.

A comitiva foi conhecer o projeto “Câmara nas Escolas” que começou na administração Rodrigo Proença e está sendo continuado na administração Vitor Riccomini, o qual, apresentou ainda outros projetos da Câmara.

TRANSPARÊNCIA ZERO

O exercício pleno do bom jornalismo e da melhor cidadania tem o seu maior suporte na própria Constituição da República, particularmente nos incisos XIV e XXXIII do art. 5º do Estatuto Basilar do nosso Estado Democrático de Direito. Vale muito a pena repetir e transcrever esses incisos, como o faço agora:

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

A mesma Carta Política, Magno Texto Republicano no dizer de alguns juristas, reza também em seu art. 37 que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Dito isso, pergunto a vocês: esses mandamentos constitucionais estão sendo respeitados integralmente em Porto Feliz sob o governo Cláudio Maffei (PT)? É possível asseverar que na “Nova Porto Feliz” todos têm acesso à informação e o direito de receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou coletivo?

Particularmente, entendo que não. Sob o ‘Novo Tempo’ que aflige os portofelicenses, os dispositivos mais caros à transparência na administração pública foram suspensos pela arrogância e prepotência que pouco a pouco se transformam no traço mais característico, na referência mais inafastável e irrecorrível do modo de ser e agir do prefeito e de alguns de seus auxiliares mais íntimos.

E digo isso não apenas pela postura adotada por Sua Excelência, de seus secretários e alguns vereadores, talvez julgando eles que as indagações e pedidos de informações e esclarecimentos que lhes é dirigido sejam exclusivos de interesse pessoal (político), quando na verdade eles não têm que prestar contas apenas ao vereadores de oposição, mas também – e sobretudo – aos cidadãos e cidadãs dessa cidade.

Mas essa rejeição nos requerimentos solicitando informações’, esse ‘calado como resposta’, não é privilégio nenhum. A postura do prefeito Cláudio Maffei (PT) e a sua ‘política’ deixam claro o quanto falta transparência ao governo e, pior do que isso, quão odiosa é a discriminação explícita com que trata quem não aceita o papel de vaquinha no presépio palaciano.

O vereador tem dois propósitos: fiscalização do prefeito e a elaboração de leis. Hoje em dia,o mais importante é a fiscalização do que a elaboração de leis. Existe uma quantidade absurda de leis municipais, é uma coisa vergonhosa a quantidade de leis que se produz que não são exatamente muito uteis.

A falta de participação popular e transparência nos projetos da prefeitura gera pânico na população. Afinal dinheiro público, é dinheiro da população, é não é para ser jogado fora. Resta a pergunta. Qual é o problema: Má execução por incompetência profissional? Má execução por desvio de verbas? Má escolha de solução?

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

Até o presente momento do mandato de Cláudio Maffei (PT) o Portal da PMPF, ainda não divulga o quanto gasta (valores), como gasta, esclarecimentos referentes as licitações, aluguel de palcos e equipamentos, casas, tudo isso segue sendo um mistério (de quem foi alugado e como se deu o processo licitatório?).

Transparência nas ações, nada mais justo a ser cobrado de uma administração que afirma ter melhorado em relação a anterior, em relação ao tema transparência, com base nessa falta de informações, podemos deduzir que o que melhorou foi a desinformação e o ocultismo sobre as contas da prefeitura!!!

Vereador Gerão discursa no plenário da Câmara na Sessão do dia 25/11

Vereador Gerão (DEM) fez uma breve reflexão sobre seu trabalho realizado como parlamentar.

O vereador Gerão (DEM) salientou, em discurso no plenário da Câmara, os feitos que tem conseguido para o município de Porto Feliz. Citou as verbas que conseguiu com a Secretária de Desenvolvimento Social para as entidades APAE e Cidade dos Velhinhos num trabalho realizado em conjunto com seu companheiro de partido, vereador Armando Ambrósio (DEM).

Ao finalizar seu discurso em plenário o vereador salientou que a mesa diretora da Câmara providencie uma audiência pública, a fim de tratar sobre a Emenda de Iniciativa Popular.

A política do pão e circo

Na Roma antiga, a escravidão na zona rural fez com que vários camponeses perdessem o emprego e migrassem. O crescimento urbano acabou gerando problemas sociais e o imperador, com medo que a população se revoltasse com a falta de emprego e exigisse melhores condições de vida, acabou criando a política “panem et circenses”,  a política do pão e circo. Este método era muito simples: todos os dias havia lutas de gladiadores nos estádios (o mais famoso foi o Coliseu) e durante os eventos eram distribuídos alimentos (trigo, pão). O objetivo era alcançado, já que ao mesmo tempo em que a população se distraia e se alimentava também esquecia os problemas e não pensava em rebelar-se. Foram feitas tantas festas para manter a população sob controle, que o calendário romano chegou a ter 175 feriados por ano.

Esta situação ocorrida na Roma antiga é muito parecida com o Brasil atual. Aqui o crescimento urbano gerou, gera e continuará gerando problemas sociais. A quantidade de comunidades (também conhecidas como favelas) cresce desenfreadamente e a condição de vida da maioria da população é difícil. O nosso governo, tentando manter a população calma e evitar que as massas se rebelem criou o “Bolsa Família”, entre outras bolsas, que engambela os economicamente desfavorecidos e deixa todos que recebem o agrado muito felizes e agradecidos. O motivo de dar dinheiro ao povo é o mesmo dos imperadores ao darem pão aos romanos. Enquanto fazem maracutaias e pegam dinheiro público para si, distraem a população com mensalidades gratuitas.

Estes programas sociais até fariam sentido se também fossem realizados investimentos reais na saúde, educação e qualificação da mão-de-obra, como cursos profissionalizantes e universidades gratuitas de qualidade para os jovens. Aquela velha frase “não se dá o peixe, se ensina a pescar” pode ser definida como princípio básico de desenvolvimento em qualquer sociedade. E ao invés dos circos romanos, dos gladiadores lutando no Coliseu, temos nossos estádios de futebol e seus times milionários. O brasileiro é apaixonado por este esporte assim como os romanos iam em peso com suas melhores roupas assistir as lutas nos seus estádios. O efeito político também é o mesmo nas duas épocas: os problemas são esquecidos e só pensamos nos resultados das partidas.

A saída desta dependência é a educação, e as escolas existem em nosso país, mas há muito que melhorar. Os alunos deveriam sair do Ensino Médio com uma profissão ou com condições e oportunidades de cursar o nível superior gratuitamente, e assim garantir seu futuro e de seus descendentes. Proporcionar educação de qualidade é um dever do estado, é nosso direito, mas estamos acomodados e acostumados a ver estudantes de escolas públicas sem oportunidades de avançar em seus estudos, e consideramos o nível superior como algo para poucos e privilegiados (apenas 5% da população chega lá). Precisamos mudar nossos conceitos e ver que nunca é tarde para exigirmos nossos direitos.   

Somente com educação e cultura os brasileiros podem deixar de precisar de doações e assim, se desligar desse vínculo com o “pão e circo”, pois estes são os meios para reduzir a pobreza. Precisamos de governos que não se aproveitem das carências de seu povo para obter crescimento pessoal, e sim que deseje crescer em conjunto.

O descaso do Poder Público na garantia de Direitos das crianças e adolescentes

Abro espaço nesse blog para publicar o Descaso do Poder Público na garantia de Direitos das crianças e adolescentes, de autoria do Sr. Maurício Cazagrande, ex-conselheiro tutelar de Porto Feliz. Eis o texto abaixo:

Se por um lado está sendo celebrado os 21 anos do ECA, por outro, o Conselho Tutelar não tem  muito o que comemorar. Os salários dos conselheiros estão entre os mais baixos da região, as janelas e piso do setor estão quebradas, as salas são improvisadas Além disso, o local cedido pela prefeitura, para funcionamento do órgão, é inadequado e tira a privacidade dos conselheiros, quando precisam conversar com crianças e adolescentes. Com veículo em mau estado de conservação, às vezes os conselheiros deixam de fazer a devida fiscalização.           

O Conselho Tutelar é o órgão incumbido de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes assegurados pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.069/90. É um órgão público cuja existência é obrigatória e permanente em todos os municípios do território nacional. Possui atribuições essenciais para garantir o efetivo respeito aos direitos da infância e da juventude.

Como ex-conselheiro por dois mandatos consecutivos, lamento as péssimas condições do órgão em nossa cidade. É perceptível a todos que falta muito na estrutura do conselho, mas a realidade não muda. Eu não sei responder por que o prefeito não dá atenção para o conselho. A culpa é das autoridades municipais, do governo municipal, pelas condições precárias, em que o conselho tem passado.

           

De que adianta a Prefeitura realizar Conferência Municipal para discutir propostas na defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas não dá as devidas condições de trabalho para os nossos conselheiros. É muito fácil realizar essas conferências, mas é muito difícil fazer o sistema de garantia de direitos funcionar, quando as nossas autoridade só pensam no próprio umbigo.

           

As políticas públicas na área da infância e juventude são escassas e inócuas diante da realidade vivenciada pelos nossos habitantes. Um Conselho Tutelar em situação precária, traz à comunidade um vácuo nas condições de atendimento a todos os reclames da sociedade, importando em prejuízos graves aos serviços relevantes à criança e ao adolescente em situação de risco no município, bem como de suas respectivas famílias.

           

Devemos cobrar do prefeito, as condições apropriadas para o funcionamento do Conselho Tutelar. É valido lembrar que o ECA reza que o Conselho deve assessorar o poder executivo, na elaboração da proposta orçamentária, para que determinadas verbas sejam canalizadas para o Conselho Tutelar, mas nas prática isso nunca aconteceu em Porto Feliz.

           

Aos problemas de estrutura física e de disponibilidade material, soma-se a ausência de direitos sociais aos conselheiros. A Lei Municipal n.º 3454/96 e o Projeto de Lei n.º 65/2011 que ALTERA A LEI N 3.454 DE 16 DE ABRIL DE 1996 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que fora aprovada por alguns “nobres” vereadores, são omissos, no que diz respeito aos Direitos Sociais dos Conselheiros, apenas contemplando o salário. É um tema polêmico, visto que os conselheiros não têm uma definição quanto a sua natureza jurídica, mas o que todos sabemos que a CF (art.7º) garante a todos os trabalhadores tais direitos.

           

O conselheiro tutelar ocupa um cargo público, criado por lei e com função publica relevante, recebe remuneração dos cofres públicos, desempenha um serviço público habitualmente, cumprindo expediente, logo, por conclusão lógica, trata-se de um servidor público.

A autonomia federativa do Município e sua competência constitucionalmente estabelecida para legislar sobre interesse local, bem como a competência específica prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 permite a edição de lei municipal que fixe a remuneração dos Conselheiros Tutelares, desde que haja disponibilidade de recursos para arcar com essas novas obrigações e sejam observadas as implicações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com vários atendimentos diários, os conselheiros tutelares de Porto Feliz têm que se desdobrar para atender as ocorrências. Isso acontece porque o órgão passa por problemas de infraestrutura. As dificuldades comprometem o atendimento da entidade que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

           

A comunidade denúncia, o que, por um lado, satisfaz os conselheiros, uma vez que mais casos de abusos podem ser solucionados. No entanto, nem sempre o problema pode ser resolvido, uma vez que o órgão fica impossibilitado de prestar alguns atendimentos.

           

Fica meu registro de indignação como ex-conselheiro tutelar, pois, muito pouco tem sido feito, tendo em vista a importância que os conselheiros têm em nossa sociedade. 

Maurício Cazagrande

Ex-conselheiro tutelar (2004-2009)

Pelo fim do patrimonialismo na administração pública

Parentes de políticos sem qualquer preparo sendo escolhidos para cargos de confiança importantes na administração pública, ou passando em concursos públicos de credibilidade discutível; empresas financiadoras de campanhas eleitorais vencendo licitações duvidosas, uso de verbas públicas para uso próprio ou para financiamento de campanhas; utilização de empresas e ONGs fantasmas para parcerias criminosas com o poder público. Todos exemplos atuais de patrimonialismo.

No patrimonialismo, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, havendo uma total confusão entre o que é público e o que é privado, o que foi uma característica marcante principalmente até o fim dos Estados absolutistas. Até hoje há patrimonialismo na administração pública, dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, em maior ou menor monta.

Com o surgimento da administração pública moderna, principalmente com a Revolução Francesa, os ideais republicanos e democráticos cada vez mais obrigaram que haja uma gestão pública profissionalizada, com procedimentos que assegurem o atendimentos aos princípios constitucionais como isonomia, moralidade, publicidade, entre outros.

Foi Max Weber que inicialmente melhor estudou a chamada “burocracia”, que redundou no aparecimento de procedimentos como o concurso público, licitações, controle da administração pública. No Brasil os ideais burocráticos foram fixados em nosso ordenamento jurídico, de fato, apenas com a Constituição de 1988. Portanto, tardiamente.

Note-se que não estou falando aqui no termo burocracia em seu sentido pejorativo, que lembra algo que não funciona, repartições empoeiradas, com engrenagens lentas e ineficientes. Trato da forma técnica idealizada por Weber, de uma administração pública profissionalizada, eficiente e ética.

Antes mesmo de implementarmos os ideais burocráticos constitucionais, na década de 90 do século 20, o ideário neoliberalismo-gerencial tentou implementar a chamada administração pública gerencial no Brasil, utilizando o modelo aplicado principalmente em países desenvolvidos na década de 80, copiando procedimentos da gestão da iniciativa privada, nem sempre condizentes com o nosso modelo constitucional.

A implementação do gerencialismo-neoliberal se deu com a venda de empresas estatais, terceirizações, diminuição dos gastos públicos sociais, criação de agências reguladoras capturadas pelo mercado, privatizações por meio do terceiro setor (ONGs, organizações sociais e OSCIPs) etc. O que redundou, ao invés da implementação dos mandamentos constitucionais pela estruturação da administração pública, em precarização e um retorno ao patrimonialismo.

Nepotismo, clientelismo, corrupção, licitações e concursos públicos fraudados, terceirizações ilícitas, tráfico de influências. Tudo isso é uma realidade na gestão pública municipal, estadual e brasileira. Não estamos no ápice do patrimonialismo do período absolutista. Também há menos corrupção do que no último período ditatorial militar, em que havia corrupção e os denunciantes poderiam ser aniquilados. Mas sem dúvida se não tivéssemos passado pelo período neoliberal-gerencial que até hoje influencia nossa administração pública, poderíamos estar em grau ainda mais avançado de luta contra o patrimonialismo.

Os cinco generais presidentes

 "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa)

 COMPARAÇÕES:     (JORNALISTA CARLOS CHAGAS)

"Erros foram praticados durante o regime militar, eram tempos difíceis. Claro que no reverso da medalha foi promovida ampla modernização de nossas estruturas materiais. Fica para o historiador do futuro emitir a sentença para aqueles tempos."

Mas uma evidência salta aos olhos.

Quando Castelo Branco morreu num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e umas poucas ações de empresas públicas e privadas.

Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace  no palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção, em Copacabana.

Garrastazu Médici dispunha, como herança de família, de uma fazenda de gado em Bagé, mas quando adoeceu, precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão.

Ernesto Geisel, antes de assumir a presidência da República, comprou o Sítio dos Cinamonos, em Teresópolis, que a filha  vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio.

João Figueiredo, depois de deixar o poder, não aguentou as despesas do Sítio  do Dragão, em Petrópolis, vendendo primeiro os cavalos e depois a propriedade.  Sua viúva, recentemente falecida, deixou um apartamento em São Conrado que os filhos agora colocaram à venda, ao que parece em estado lamentável de conservação.

Não é nada, não é nada, mas os cinco generais-presidentes devem ter cometido erros, mas não se meteram em negociatas, não enriqueceram nem receberam benesses de empreiteiras beneficiadas durante seus governos. Sequer criaram institutos destinados a preservar seus documentos ou agenciar contratos para  consultorias e palestras regiamente remuneradas.

"Bem diferente dos tempos atuais"

Por exemplo o Lulinha, filho do Lula, era até pouco tempo atrás funcionário do Butantã/SP, com um salário de R$ 1200,00 e hoje é proprietário de uma fazenda em Araraquara, adquirida por 47 milhões de reais, e detalhe, comprada a vista.

Centenas de outros politicos, também trilharam e trilham o mesmo caminho.

Se fosse aberto um processo generalizado de avaliação dos bens de todos políticos, 95% não passariam.

Eta povinho cego.

Será que a “comissão da verdade” vai investigar

O cristão e a cidadania: A importância da representatividade política

O desinteresse pelos assuntos relacionados à política por boa parte de alguns segmentos da sociedade brasileira é notório. Podemos citar dois elementos que talvez sejam os principais estimuladores de certa repulsa de uma parcela da população quanto à política:

1- a pauta de discussões por parte dos políticos, cujos temas abordados não conseguem despertar o interesse e o envolvimento da sociedade;

2- a fórmula de tratamento editorial, não raramente sensacionalista, com que a política tem sido abordada por alguns segmentos da mídia nacional.

Presumivelmente, esses podem ser aspectos inibidores a uma maior participação da sociedade civil na vida política do País. Mas essa participação não se refere à sociedade que apenas reclame da prestação dos serviços públicos ou de supostos escândalos políticos, mas de uma sociedade organizada e mobilizada de forma ordeira, que se envolva na busca por soluções. A sociedade é a única que possui o poder de resposta, mesmo que esta seja um basta! Pelo voto direto!

A sociedade é plural, o que indica a importância da representatividade de todos os segmentos sociais envolvidos e se fazendo representar nos debates para o desenvolvimento de boas políticas públicas e da organização do modelo social em que eles estejam abarcados.

Ao olharmos para a história relatada na Bíblia Sagrada, com a morte do hebreu José, que governava o Egito, Israel não apenas perde uma referência e status, mas a representatividade política. As consequências foram terríveis para o povo hebreu naquele Estado. (Leia Êxodo: 1)

As drogas e o futuro dos jovens no Brasil

O Brasil precisa resolver, depressa!, vários problemas. O mais grave deles está relacionado ao tráfico e ao consumo de drogas. Hoje, milhares de brasileiros, principalmente crianças e adolescentes, são o alvo preferencial dos traficantes. Muitos dos nossos concidadãos já se tornaram dependentes químicos e diversos deles já ingressaram no mundo do crime, atraídos pela droga.

Em razão das dimensões continentais e da proximidade com Estados precários, o Brasil possui sérias dificuldades para, por intermédio dos órgãos competentes, impedir a entrada da droga em seu território. Aliado a esses fatores, evidencia-se a falta de investimentos nas instituições, que deveriam ter a competência para combater o crime, aumentando, sobremaneira, a vulnerabilidade.

É preciso majorar os efetivos da polícia federal e das forças armadas. É imperioso melhorar os seus respectivos orçamentos, visando à compra de modernos equipamentos e tecnologias. Chegada o é a hora de declarar guerra ao tráfico e apressar a tomada dos bens e do dinheiro dos traficantes para empregar em políticas públicas de recuperação dos nossos jovens. Entretanto, além das providências que devem ser adotadas pelas autoridades, devemos assumir o compromisso de acender uma consciência cidadã, capaz de alertar pais e familiares para o devido tema, responsabilidade de todos. Afinal de contas, muitos males disseminaram-se em função das falhas da sociedade e da própria família. Os governantes são, indubitavelmente, os principais culpados. Mas, e os pais que não dão atenção aos filhos? E as famílias que se dispersam desprezando os valores e olvidando da importância do amor e da religião? Esse é um tema que todos nós temos a obrigação de discutir e, por sequência, encontrar soluções.

Seria dispensável afirmar que estamos desprovidos de escolas de qualidade. Os professores e demais servidores da educação estão sendo mal remunerados e, por conseguinte, desmotivados. As escolas não possuem estrutura suficiente para assistir as crianças e prepará-las para enfrentar os desafios do mundo.

Faltam psicólogos, assistentes sociais, cursos de capacitação e implementação de programas voltados para a construção da cidadania. São raros os estabelecimentos de ensino que desenvolvem ações e disciplinas que proporcionam, aos alunos, atividades culturais, artísticas, esportivas, línguas estrangeiras, noções de informática, enfim, algo apropriado para expandir os horizontes das nossas crianças e lhes proporcionar melhores condições para discernir sobre o que é bom ou ruim. No universo da educação também se constata a ausência dos pais e da família – muitos por irresponsabilidade, mesmo!, outros por falta de ciência sobre o verdadeiro papel na edificação do futuro do próprio filho.

Enquanto as distorções persistirem na estrutura social, e a falta de condições de trabalho marcar as instituições, a droga reinará, comprometendo o amanhã. Infelizmente, o número de dependentes químicos tem crescido assustadoramente. A constatação dá-se na presença do crack, uma droga feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio, que aumentou 700 % nos últimos quatro anos e se tornou uma epidemia. A fumaça do crack, ao ser tragada por alguém, chega ao sistema nervoso central em apenas dez segundos e o efeito dura de três a dez minutos. Ainda produz uma euforia superior à que é suscitada pela cocaína, e, após os efeitos do consumo, causa uma depressão intensa. Isso leva o usuário a fazer um novo contato com a droga para aliviar o mal-estar e, por conseguinte, tornar-se totalmente submisso. O cidadão dependente químico passa a ter alucinações e paranóias, tornando-se débil ou incorreto.

Com a proliferação da droga, os índices de criminalidade avançam, o Brasil vai tornando-se um dos países mais violentos do mundo, os dados do consumo das drogas e os números da criminalidade relacionam-se: o progresso da droga representa a elevação dos indicadores da criminalidade. Diante desse contexto pessimista, temos que estar atentos, pois os aspectos maléficos fazem com que todos os cidadãos transformem-se em reféns do crime.

Destarte, em vez de preocupações outras como a construção de estádios, trem-bala, investimento em rede de supermercado, devemos voltar as nossas atenções para o combate às drogas e, consequentemente, para a redução da violência no nosso país. Além da implementação de políticas públicas em áreas fundamentais como segurança e educação, para prevenir e impedir o consumo, é imprescindível robustecer a saúde pública para resgatar e recuperar aqueles que se tornaram dependentes químicos. Nós não podemos consentir que o crack, por exemplo, mate os nossos compatriotas.

Não quero ser cafona, nem conservador ao extremo, mas prefiro viver em país que opta por cantar, com amor à Pátria, o Hino Nacional, ainda imaginar uma nação na qual as crianças tenham escola em tempo integral e os pais, em vez de jogar sempre a culpa para os governantes, também cumpram a sua parte e eduquem bem os filhos a ver a proliferação deste mal que assola a sociedade. Por isso, guerrear contra as drogas é uma missão do Estado, da sociedade e de cada cidadão. Não podemos cruzar os braços e permitir que o futuro continue descuidado. Vamos exigir do governo uma ação eficiente e nos impregnar do propósito de lutar em defesa das nossas crianças e de um destino melhor para o Brasil.

Todo o poder emana do povo

     

Quando a Constituição Federal diz que “ Todo o poder emana do povo...”, a nossa Carta Magna define um dever para as autoridades e para os profissionais que interagem no cotidiano do trabalho social, de modo a que utilizem e adaptem suas linguagens, seus códigos e inclusive os recursos financeiros para estabelecer os devidos formatos e adequações que permitam horizontalizar a participação e a decisão no Brasil.
     

A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari:
    

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)
     

No Brasil, estamos gestando a nossa cidadania. Demos passos importantes com o processo de redemocratização e a Constituição de 1988. Mas, muito temos que andar. Ainda predomina uma visão reducionista da cidadania (votar, e de forma obrigatória, pagar os impostos... ou seja, fazer coisas que nos são impostas) e encontramos muitas barreiras culturais e históricas para a vivência da cidadania. Somos filhos e filhas de uma nação nascida sob o signo da cruz e da espada, acostumados a apanhar calados, a dizer sempre “sim senhor”?, a “engolir sapos”, a achar “normal” as injustiças, a termos um “jeitinho” para tudo, a não levar a sério a coisa pública, a pensar que direitos são privilégios e exigi-los é ser boçal e metido, a pensar que Deus é brasileiro e se as coisas estão como estão é por vontade dele.
     

Os direitos que temos não nos foram conferidos, mas conquistados. Muitas vezes compreendemos os direitos como uma concessão, um favor de quem está em cima para os que estão em baixo. Contudo, a cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social.
     

A cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem tão pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos. Simplesmente porque existe o Código do Consumidor, automaticamente deixarão de existir os desrespeitos aos direitos do consumidor ou então estes direitos se tornarão efetivos? Não! Se o cidadão não se apropriar desses direitos fazendo-os valer, esses serão letra morta, ficarão só no papel.
     

Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente.
     

A cidadania é tarefa que não termina.
     

Que um dia, eu possa ver o meu povo exigindo seus direitos, pressionando os políticos a cumprirem suas promessas, forçando a justiça a ser justa. Parece impossível?? Não é, basta somente se informar e se conscientizar do poder que temos. O povo tem que largar o "Pão e circo" e buscar o que é justo para todos.

A Ficha Limpa e o Supremo Tribunal Federal

POR MÁRLON REIS

 A sociedade brasileira está à espera do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, proposta pelo Conselho Federal da OAB, em que se afirma a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) com os princípios afirmados pela Constituição Cidadã.

No centro do debate está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura? Da resposta a essa pergunta decorre a verificação da aplicabilidade dos princípios da presunção de inocência e da irretroatividade da lei penal.

Então, o que de fato é uma inelegibilidade? Inelegibilidade não é uma sanção, mas uma condição jurídica. Enquanto as sanções implicam em limitação ao exercício de direitos preexistentes, as condições constituem requisitos para o acesso a novos direitos.  As condições permitem verificar se o pretendente possui as qualidades necessárias ao alcance do direito. 

Em matéria eleitoral, as condições aparecem como características que os postulantes devem ostentar como requisito para a obtenção do registro da sua candidatura.  Ninguém nasce candidato; adquire-se essa qualidade tão-somente após a verificação do preenchimento dos muitos requisitos objetivos definidos na

Constituição e nas leis.

A Lei da Ficha Limpa instituiu novas condições para as candidaturas. Por meio dessas novas cláusulas, se estabeleceu o perfil que a sociedade contemporânea espera dos candidatos.

Quando se afirma que alguém já condenado por um tribunal (órgão colegiado)  por narcotráfico, pedofilia, homicídio ou corrupção não pode lançar-se candidato, não se leva em conta sua eventual culpa pelo delito que lhe é atribuído, mas tão somente a existência de um dado objetivo:  a condenação.

Segundo as normas brasileiras, os analfabetos e, em certas condições, os cônjuges de mandatários são inelegíveis. São boas demonstrações de que a inelegibilidade não possui caráter punitivo.

Da mesma forma, os condenados por tribunais nos casos gravíssimos que a lei menciona são afastados, pela lei, do acesso à candidatura, pouco importando se são ou não culpados. A culpa – elemento subjetivo –haverá de interessar apenas à Justiça Criminal. À Justiça Eleitoral, no momento de processar os pedidos de registro de candidatura, importará apenas a verificação de dados de natureza objetiva (se é alfabetizado, se atingiu a idade exigida, se não possui condenações em certas hipóteses etc.).

Enquanto a pena tem suas lentes voltadas para o passado (um fato que torna o  responsável passível de punição), a inelegibilidade tem sua vista projetada  para o futuro: interessa-lhe a proteção dos mandatos, dificultando o seu  acesso  por parte de pessoas que ostentam indicadores objetivos de que podem  pô-los em risco. Daí porque não há falar-se em aplicação do princípio da presunção de inocência. A inelegibilidade dos cônjuges de mandatários, por exemplo, deriva de uma presunção normativa de que ela implicaria em risco para o equilíbrio dos pleitos. Isso seria simplesmente incogitável em matéria criminal, mas constitui a base do Direito Eleitoral. 

É a própria Constituição quem reclama a adoção de tais medidas, ao estipular que  “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade  para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (…)”  (§ 9° do art. 14 da CF).

Como se vê, enquanto a sanção penal tem propósitos punitivos, a  inelegibilidade tem por meta o estabelecimento do perfil esperado dos  candidatos. Essa é a finalidade de todas as exigências fixadas na Lei da Ficha Limpa. Isso é assim porque nos domínios eleitorais prevalece o princípio da proteção, afirmado expressamente no citado § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Registre-se, por outro lado, que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “(…) inelegibilidade não constitui pena. Destarte, é possível a aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Complementar n° 64, de 1990, a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência” (MS 22087-2, Rel. Min. Carlos Velloso. Diário da Justiça, 10/05/1996. Ementário nº 1827-03).

Em resumo, o Supremo Tribunal Federal precisa apenas seguir os seus próprios precedentes para afirmar a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição da República. Se desejar seguir caminho inverso, terá que realizar a tarefa de dizer que inelegibilidade é pena, malferindo assim os rudimentos da Teoria do Direito e a sua própria jurisprudência.

Se até 2010 foram aplicadas as flácidas normas até então vigentes, a partir de agora o rigor aumentará em razão da vontade manifestada pelo povo por meio da iniciativa popular de projeto de lei que motivou a edição, pelo Congresso, da lei conhecida como Ficha Limpa.

Cadê os caras-pintadas contra Agnelo? Só vejo caras-de-pau- a favor

Por Reinaldo Azevedo

Vocês lêem no post abaixo que o DEM quer propor o impeachment do governador Agnelo Queiroz. Não fosse por todas as evidências de lambança que há contra o mandatário, com inquérito que corre (ou se arrasta) no Superior Tribunal de Justiça, há agora a vendeta: o homem decidiu demitir toda a cúpula da polícia, punindo a instituição por causa do vazamento de gravações que evidenciam a sua proximidade com pessoas que praticaram malandragens no Ministério do Esporte. Há testemunhos dando conta de que Agnelo sempre foi o chefe da quadrilha, o que ele nega.

Eu lhes proponho um exercício: imaginem se, em lugar de Agnelo, com a mesma folha corrida, estivesse um governador do próprio DEM… Seria um Deus-nos-acuda, nas praças de Brasília e naquilo que as esquerdas chamam “mídia”.  Aliás, ninguém precisa imaginar nada. Basta ver o que aconteceu com José Roberto Arruda.

Não que o ex-governador não merecesse cada grito de repúdio que ouviu. Merecia, sim! Só que repúdio seletivo é coisa de canalha. Cadê os protestos? Eu lhes proponho outro exercício de imaginação. Os métodos de Agnelo são conhecidíssimos em Brasília faz muito tempo. VEJA fez uma reportagem sobre as lambanças no Esporte em 2008, demonstrando como atuava o esquema criado pelo agora governador. Mas sua história vem de antes. Imaginem se a Polícia Federal tivesse decidido investigá-lo à moda como investigou Arruda, cooptando um “agente” do lado de lá… Mas esse é um mimo com que os petistas do governo federal brindam seus adversários. Os aliados ficam protegidos.

Se a coisa apertar para o lado de Agnelo, ele corre para Lula, que passará a mão na sua cabeça, perdoando-se de todos os pecados, como o Cordeiro de Deus!

O senador Demóstenes Torres tem razão: o DEM cortou na própria carne, mandou embora seu único governador antes da conclusão de qualquer investigação, e outras pessoas ligadas ao escândalo do mensalão de Brasília. O PT, como a gente vê, abriga seus malfeitores

No entanto, na fábula esquerdopata brasileira, bastante influente em certos setores da imprensa, o DEM é “do mal”; já o PT é “do bem”. Contra Agnelo, até agora, não apareceram caras-pintadas. Só apareceram os caras-de-pau a favor.

A mais nova lambança do Enem

Parece piada de mau gosto, mas o Ministério da Educação conseguiu meter os pés pelas mãos pelo terceiro ano consecutivo com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2009, quando o Exame foi escolhido para substituir o vestibular, havia uma grande expectativa quanto à melhoria da entrada de jovens na faculdade. No entanto, o que era para ser seguro e ágil, passou a ser fraudulento e burocrático.

Os fiascos se avolumam entre os escombros da inépcia gerencial do MEC. Nos últimos dois anos, os estudantes enfrentaram uma série de problemas com o Enem, como vazamentos de dados pessoais, furto de provas, erros de impressão, além de modificações na data do exame. Puro desperdício de dinheiro público, do contribuinte!

O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais complexo. Dias antes da realização da prova, alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso a 14 questões que constavam da avaliação federal. O MEC reconheceu que elas saíram de um pré-teste aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na escola no ano passado, mas acusa os professores do colégio cearense de serem os responsáveis pelo vazamento ilegal.

Na tentativa de solucionar o imbróglio, o Ministério da Educação mandou cancelar a prova dos 369 concluintes do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza. O ministro Fernando Haddad limitou-se a dizer que é absolutamente “comum” o vazamento de provas do porte do Enem.

Mesmo que algum professor tenha distribuído o material ilegalmente, é preciso deixar claro que a responsabilidade em garantir uma organização e uma fiscalização adequada do exame como um todo é do Ministério da Educação. E o responsável pelo exame sempre será o Inep, autarquia do MEC, que teve seis presidentes em oito anos.

O Jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma auditoria preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) já havia alertado que o Inep, órgão que faz o Enem, tinha 50% dos valores dos contratos sem licitação e segurança falha. Isso reforça a tese que a aplicação do pré-teste foi realizada de forma irresponsável e sem critérios básicos de segurança.

Leia a matéria aqui: http://migre.me/61Gqk

No meio político e jurídico, a crônica do vazamento do exame também vem ganhando terreno. O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou na semana passada com pedido para anular a prova em todo o país. A Defensoria Pública da União (DPU) fez recomendação semelhante: anulação das questões vazadas para todos os estudantes ou anulação total do exame.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defendeu a anulação do exame. Segundo a entidade, cancelar as provas somente dos alunos de Fortaleza é inconstitucional, pois configura um ataque ao princípio da isonomia do exame. Seguindo a mesma linha, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais e de São Paulo disse que não há garantias de que as provas que vazaram ficaram restritas a um estado apenas. Suspeita-se que estudantes de outras instituições viram os testes.

Diante desse quadro de turbulência jurídica, a sensação dos mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem é de frustração e insegurança. Não é razoável que um exame de tal importância, instituído para unificar a avaliação do ensino brasileiro, apresente tamanha vulnerabilidade.

Muitos se perguntam: até quando o ônus das recorrentes falhas do Enem será debitado nas costas daqueles que levam os estudos a sério e sonham com o curso superior? Como o governo reformula radicalmente um sistema de avaliação sem ter a mínima infraestrutura capaz de dar conta da empreitada?

Reagindo aos problemas, milhares de estudantes que fizeram o Enem já se mobilizam pela internet e planejam protestos – batizado de passeata dos “ENEMganados” – em várias cidades do país.

Para evitar vazamentos, especialistas dizem que seria adequado ampliar o banco de dados de questões, permitindo ao governo aumentar o número de edições anuais do exame, assim como ocorre com o SAT, o Enem americano. “O governo converteu o Enem em prova seletiva de forma apressada e mal planejada. Agora convive com erros que seriam evitáveis”, resume o editorial do jornal Folha de S. Paulodo último sábado.

A desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do governo do PT no campo da educação. O Exame, que hoje serve de base para o ingresso de estudantes na faculdade, vem perdendo sua qualidade não apenas em função dos desatinos do MEC, mas também pela escancarada “politização” das questões formuladas.

O senador Demóstenes Torres (DEM), em pronunciamento recente, já tinha alertado que as avaliações do Enem eram mal elaboradas e apresentavam conteúdos tendenciosos. Segundo Demóstenes, “a meta maior do Enem não é educar, mas doutrinar; não é convencer o aluno a ler os clássicos, mas obedecer à cartilha”.

Esse cenário reflete com perfeição o atual processo de aparelhamento ideológico e sistemático proselitismo político nas salas de aula, que está se alastrando com rapidez. Não dá para achar normal que o marxismo-leninismo sobreviva apenas em Cuba, na Coréia do Norte e nas salas de aula das escolas brasileiras.

Por isso não deixa de ser louvável que um grupo liberal tenha vencido recentemente as eleições do DCE da Universidade de Brasília (UnB), abrindo espaço para a discussão de temas como valorização das liberdades individuais, meritocracia, pluralidade de ideias, empreendedorismo e transparência.

A chapa vencedora, a “Aliança pela Liberdade”, ganhou adeptos ao defender pontos rechaçados pela tradicional militância esquerdista dentro da universidade, como a importância das fundações privadas no financiamento de pesquisas e a necessidade de policiamento constante como uma das medidas de combate à violência dentro do campus.

Essa conquista não é só importante para a comunidade acadêmica da UnB, mas também para todos aqueles que vislumbram um ambiente de estudo e de aprendizado mais plural, democrático e livre.