É só o começo da luta

Por Fernando Moreno Machado

A mobilização de milhares de pessoas no feriado de 7 de setembro deixou claro que os os brasileiros não perderam sua capacidade de se indignar. É o que destaca a edição desta quinta-feira (8) da Carta de Mobilização Política do Instituto Teotônio Vilela (ITV). “Ao contrário do que gostariam os petistas, as marchas anticorrupção que pipocaram no país não foram invenção da mídia; foram atos espontâneos de pessoas que se cansaram de ver o estado atual de deterioração das coisas”, diz trecho do documento. De acordo com o ITV, nesta data cívica a sociedade brasileira mostrou que quer ver o país independente das mazelas a que foi submetido nos últimos anos. Confira abaixo a íntegra:

Os brasileiros mostraram ontem que não perderam sua capacidade de se indignar. As marchas anticorrupção programadas ao redor do país tiveram boa adesão e a de Brasília chegou a rivalizar com o desfile militar da Independência. Podem ter sido as primeiras manifestações mais explícitas de que a sociedade não tolera a forma como o bem público vem sendo tratado.

O ato mais expressivo ocorreu na capital federal. Enquanto militares marchavam de um lado da Esplanada, cerca de 25 mil pessoas protestavam do outro. Incomodada, a segurança presidencial interpôs imensos tapumes de mais de 2 metros de altura para impedir que as autoridades divisassem os manifestantes. Barras de metal isolaram os protestos.

As marchas anticorrupção nasceram voluntariamente e assim devem continuar a prosperar. Usaram instrumentos de mobilização contemporâneos, como as redes sociais, passando ao largo das formas tradicionais. Também assim nasceram, por exemplo, os movimentos da primavera árabe e os protestos por melhor educação no Chile.

Ao contrário do que gostariam muitos petistas, as manifestações de ontem não foram invenção da mídia. Foram atos espontâneos que pipocaram pelos quatro cantos do país, partindo de pessoas que se cansaram de ver o estado atual de deterioração das coisas.

Os manifestantes anticorrupção independem de líderes; a indignação é combustível suficiente para motivá-los. Os protestos de ontem não tiveram cor partidária; o que moveu os participantes foi a repulsa à roubalheira, à corrupção, à ocupação desenfreada da máquina pública por interesses espúrios.

“Os atos de ontem indicam uma reação estimulante e cidadã contra os níveis alarmantes de desrespeito e desfaçatez demonstrados por autoridades no trato com o dinheiro e os interesses da coletividade”, comenta a Folha de S.Paulo em editorial.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reforçaram o movimento. Não por coincidência são as mesmas que, quase vinte anos atrás, se mobilizaram pelo impeachment de Fernando Collor de Mello.

Em contrapartida, organizações antes inflamadas e dispostas a gritar “contra tudo o que está aí” hoje se refestelam nas benesses oficiais. A UNE engorda seus cofres com polpudos repasses de verba federal; a CUT encastela-se na máquina pública e a maior parte das demais centrais se regozija com o imposto sindical criado pela gestão petista. “Alguns militantes trocaram de lado: das marchas anticorrupção no passado para as cadeias da Polícia Federal e as denúncias do Ministério Público, hoje”, continua o editorial da Folha.

Recentemente, em meio ao turbilhão de falcatruas que assola o governo petista, um comentarista do jornal espanhol El Pais mostrou sua estupefação com a baixa capacidade de os brasileiros se indignarem. Àquela altura apenas dois dos quatro ministros de Estado demitidos do governo Dilma por corrupção haviam perdido o emprego.

Os acontecimentos de ontem parecem indicar que algo começa a mudar. Foi apenas um primeiro passo, ainda tímido para as proporções que a indignação contra a corrupção já vem tomando na opinião pública. Mas, neste 7 de setembro, a sociedade brasileira mostrou que quer ver o país independente, e não submetido às mazelas com que tem sido governado nos últimos anos.

Fernando Moreno Machado é formado em Sociologia e Política pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Secretáro-Geral do PSDB Porto Feliz-SP, Delegado Estadual e Nacional do PSDB.

Nas marchas país afora, brasileiros mostraram que não perderam a capacidade de indignação

Por Letícia Bogéa

A Marcha Contra a Corrupção levou milhares de pessoas à Esplanada dos Ministérios nessa quarta-feira (7) e mostrou a indignação popular diante da série de escândalos no governo federal. O deputado Otavio Leite (RJ), 1º vice-líder da bancada, aprovou o movimento, que incentiva o país a avançar na seriedade e no tratamento correto com a coisa pública. Cerca de 25 mil pessoas participaram do protesto em Brasília.

Segundo o parlamentar, a pressão da sociedade é fundamental para que o Congresso crie a CPI da Corrupção. “A população não aguenta mais conviver com notícias que trazem sempre péssimas informações sobre ética e correção na atividade pública. Esse governo prossegue em um emaranhado que só se agrava”, apontou nesta quinta-feira (8). “Milhares de brasileiros não param de manifestar sua indignação diante de tantas mazelas”, completou.

A marcha, organizada por meio de redes sociais na internet, se destacou entre as demais ocorridas país afora. As principais bandeiras levantadas pelos manifestantes estão em sintonia com os tucanos: fim da farra de irregularidades no governo federal e do voto secreto, além de críticas a não cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apoiaram o protesto, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não compareceram.

“Imaginar as entidades caladas diante de tanta corrupção é inaceitável. Esses movimentos também deveriam estar nas ruas reivindicando o combate à corrupção e pedindo aos parlamentares para que assinem a comissão de inquérito. Essa realidade mostra uma página muito negativa do momento político brasileiro”, lamentou.

Pelo Twitter, o líder do PSDB da Câmara, Duarte Nogueira (SP), considerou positivas as manifestações. De acordo com ele, elas são sinais de que a sociedade está atenta e que a pressão popular pode provocar mudanças.

“O governo não age, apenas reage. Na Câmara, a base aliada representa cerca de 400 dos 513 deputados. No Senado, 60 dos 81 integrantes. Sem a pressão da sociedade, o rolo compressor do governo neutraliza qualquer movimentação contrária aos interesses do Planalto. A CPI da Corrupção, por exemplo, tem 126 das 171 assinaturas necessárias na Câmara. E esse número vai aumentar à medida que a pressão das ruas crescer”, afirmou.

A frase:

“É preciso questionar a posição dessas entidades, afinal elas sempre tiveram na história um papel de luta em prol da democracia, da liberdade e da transparência. Hoje em dia, o que verificamos é o contrário: uma subserviência patrocinada pelo governo. É algo realmente inaceitável”.

Deputado Otavio Leite (RJ)

Desfile isolado

→ A Marcha Contra a Corrupção aconteceu na Esplanada dos Ministérios, mesmo lugar das comemorações oficiais do feriado da Independência. Os manifestantes levaram carros de som, cornetas, tambores e apitos para chamar a atenção da presidente Dilma e dos políticos. A Presidência, no entanto, tomou o cuidado de isolar a região do desfile de forma que Dilma não tivesse visto nem escutado o protesto.

Socialdemocracia, sindicatos e a oposição PSDB/DEM

Por Fernando Moreno Machado

A socialdemocracia surgiu a partir das lutas dos trabalhadores europeus. As condições sub-humanas de trabalho e as desigualdades produzidas pela economia de mercado despertaram a classe operária para a necessidade de organização e luta. Inicialmente, essa energia foi drenada para as organizações sindicais. Com o passar do tempo, parcelas crescentes perceberam os limites das lutas exclusivamente no terreno econômico. As lutas sindicais obtinham conquistas salariais e aprimoramento das regras do mercado de trabalho, mas não interferiam na dinâmica estrutural do sistema. Surgiu a consciência de que era preciso ir além da luta sindical e que era fundamental uma participação dos trabalhadores na vida política. Era preciso participar de projetos de poder e de mudanças sociais.
Essa nova etapa derivou para duas vertentes políticas: o movimento comunista internacional, à frente a União Soviética, e a 3ª Internacional Socialista. Na Europa ocidental, a partir da Alemanha, a corrente socialdemocrata.
A socialdemocracia, em contraste com os comunistas, partia de uma perspectiva reformista, aceitando a economia de mercado como a melhor forma de organização da economia e a democracia política como melhor regime para a resolução dos conflitos de interesses.
Daí, nasceu o Estado de bem estar social, implementado pela socialdemocracia na Europa, pelos democratas nos EUA e também, na sua versão latino-americana, pelo trabalhismo brasileiro e o peronismo argentino. A construção de um sistema público de saúde, a oferta de educação pública gratuita e a construção de um sistema previdenciário serviram para a equalização das oportunidades e para contrabalançar as exclusões produzidas pelo dinâmico sistema capitalista.
No Brasil, o PSDB nasceu em 1988, após a transição para a democracia, com uma visão programática socialdemocrata, a partir de quadros parlamentares, políticos e intelectuais.
É verdade que o PSDB de Minas cultiva, há muitos anos, intensos laços com o movimento sindical. Mas a criação, no último 20 de agosto, do Secretariado Estadual para Assuntos Sindicais e Trabalhistas (PSDB Sindical) representa um salto de qualidade na busca de uma concepção moderna e participativa de organização partidária.
Mais de cem dirigentes sindicais alinhados à Força Sindical, à Nova Central Sindical e à UGT atenderam ao chamado do senador Aécio Neves para participarem ativamente da construção de um projeto para o Brasil.
O PSDB Sindical terá uma cadeira na Executiva Estadual. Lançaremos diversos sindicalistas como candidatos em 2012. Promoveremos um amplo debate sobre a agenda do movimento sindical.
A crise da Europa é, em grande parte, do esgotamento do Estado do bem estar social, a crise de identidade da socialdemocracia internacional. Reinventar a socialdemocracia, em pleno século XXI, só será possível com a intensa participação das lideranças dos trabalhadores.

Fernando Moreno Machado é formado em Sociologia e Política pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Secretáro-Geral do PSDB Porto Feliz-SP, Delegado Estadual e Nacional do PSDB.

SAMU regional não funciona há um ano, o resultado: pacientes morrendo na rua sem socorro.

Apesar de toda a publicidade feita em relação ao "Samu 192 de Porto Feliz agora é Samu Regional", passados quase um ano, o sistema ainda não saiu do papel na absoluta maioria dos municípios que receberam com muita festa, veículos equipados com Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB). O anúncio dava conta de que as ambulâncias estariam prestando serviços aos usuários dos municípios de Porto Feliz, Votarantim, Sorocaba, Salto de Pirapora. Moradores dessas localidades afirmam que os carros não saem da garagem, cumprindo a proposta de regionalização do sistema a partir de uma Central Regional de Regulação Médica, instalada na cidade de Sorocaba.

As ambulâncias entregues aos municipios em setembro

de 2010, não atendem a população 

Este é um problema em várias cidades do interior de São Paulo. Só na nossa região (Sorocaba), são 13 ambulâncias novinhas, equipadas e que nunca socorreram ninguém. Estão paradas vai fazer um ano e pelos próximos meses vão continuar estacionadas. Só vão sair das garagens se houver um entendimento entre os secretários municipais de Saúde, que pretendem formar o SAMU regional.

Cada uma custou mais de R$ 100 mil. Foram doadas pelo Ministério da Saúde no ano passado. O equipamento é moderno, mas a população não tem acesso.

Desde o ano passado, ela permanece estacionada no Batalhão do Corpo de Bombeiros de Porto Feliz. Essa ambulância deveria estar na rua, mas, por enquanto serve apenas como depósito, para uma série de equipamentos que poderiam estar salvando vidas.

Muitos atendimentos poderiam ser solucionados até mesmo dentro dessa ambulância, porque o médico nessa UTI móvel poderia fazer vários procedimentos, sem ter a necessidade de levar a um hospital.

A prefeitura não quer assumir a manutenção desse serviço. O SAMU funciona em parceria entre Governo Federal, Estadual e Municípios. A justificativa da Prefeitura para o não funcionamento das ambulâncias é o custo de manutenção ou seria desinteresse? Como pode acontecer isso, se, cada prefeitura recebe do Ministério da Saúde R$ 12,5 mil por mês para manutenção das ambulâncias, se o serviço estiver funcionando.

O problema é quem está doente não pode esperar. Ambulâncias do Samu paradas desperdiçam vidas. É uma tragédia brasileira. Não há tradição de organização, planejamento, respeito ao patrimônio público e mais ainda: senso de dever e servir ao público.

Chegou à ambulância e está a quase um ano se deteriorando, enquanto a população fica sem socorro. Morre sem assistência e sem paramédicos. Não tem médicos e a ambulância parada todo esse tempo. Desperdício de patrimônio e desperdício de vidas.

No fundo, eles (Prefeitura), não estão equipados nem preparados para administrar. O pior é que é difícil corrigir o que faltou 10 ou 20 anos atrás: educação até para aproveitar ambulâncias e salvar vidas.

O que está em questão é que a viatura do SAMU, já deveria estar servindo a comunidade, só que o Poder Público não está nem um pouco preocupado com a nossa população e sim com suas questões pessoais, e o maior problema é este. O Prefeito não entende que ser um bom gestor é priorizar as questões que levam qualidade de vida aos cidadãos. Se a equipe do prefeito estivesse recebendo instruções para servir bem a comunidade, com certeza o SAMU já estaria funcionando há muito tempo. Falta competência administrativa, falta amor pelo servir ao povo, falta o dom de ser um verdadeiro servidor do bem público.

Oposição volta a destacar importância da CPI da Corrupção e pede pressão da sociedade sobre o Congresso

Por Marcos Côrtes

Em ato promovido pelo PSDB, DEM, PPS e Psol que lotou o plenário 6 da Câmara dos Deputados, a oposição voltou a defender nesta quarta-feira (31) a instalação da CPI da Corrupção. De acordo com as lideranças que discursaram no evento, as denúncias que pesam contra o governo Dilma e a absoluta inexistência da faxina prometida pela presidente reforçam a necessidade da comissão de inquérito. A importância da pressão da sociedade aos deputados e senadores que resistem a assinar o requerimento também foi destacada nos pronunciamentos. 

Integrantes da juventude do PSDB de 11 estados estiveram presentes ao ato e anunciaram que se mobilizarão nas ruas e nas redes sociais para defender a CPI. Para o próximo dia 7 de setembro, por exemplo, estão previstos eventos em mais de 20 capitais promovidos por grupos de brasileiros inconformados com as sucessivas denúncias. Parlamentares de partidos aliados, como Reguffe (PDT-DF), também prestigiaram o evento.

Até o momento 126 deputados e 20 senadores assinaram o pedido de CPI. Ou seja, faltam 45 apoios na Câmara e sete no Senado. Para a oposição, é plenamente possível chegar a este número, até porque a comissão de inquérito é uma bandeira da própria sociedade, inconformada com tantos desmandos no governo petista. Para verificar quem já assinou, basta acessar o site cpidacorrupcao.blogspot.com, lançado oficialmente no último dia 17.

Dilma nunca recebeu ministro da CGU

Após destacar que a enxurrada de escândalos já provocou a saída de quatro ministros e envolvem outros cinco (Turismo, Cidades, Comunicações, Casa Civil e Relações Institucionais), o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apresentou um dado que coloca por terra a tese da faxina de Dilma: de 1º de janeiro até hoje, a petista não recebeu uma vez sequer no Planalto o controlador-geral da União, Jorge Hage, chefe de um órgão que tem como missão principal defender o patrimônio público. E mais: a Associação dos Fiscais e Auditores da CGU não está tendo dinheiro para as diárias necessárias ao trabalho de fiscalização.

Diante deste quadro, Nogueira acredita que não resta outro instrumento senão a instalação da CPI. “Sem ela, a corrupção vai ganhar da decência”, alertou. “É fundamental o apoio da sociedade para conquistar as assinaturas necessárias para criar a comissão, promover o afastamento dos envolvidos, avaliar os danos, puni-los exemplarmente e cobrar a devolução do que foi desviado”, completou Nogueira.

Já o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), contestou de forma veemente a tese da faxina prometida por Dilma e cobrou investigação da atuação do PT no governo, legenda que detém a maior parte dos ministérios e dos cargos. “Somente assim atingiremos o núcleo da corrupção”, afirmou o tucano. “Precisamos desfazer a tese de que Dilma teve qualquer interesse em fazer faxina. Na verdade, eles não tem qualquer cerimônia em fazer populismo e enganar o povo”, alertou o deputado, que clamou a todos a participar e manter vivo o esforço da oposição no combate à corrupção.

Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), alertou que o país perde R$ 3,5 bilhões com a corrupção, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas. Este dinheiro faz falta numa nação onde 40% das casas não possuem saneamento adequado, 14 milhões não sabem ler e escrever, a infraestrutura é precária e reina o aparelhamento do Estado pelos “companheiros” e a ineficiência. “Vamos às ruas se for preciso, mas sobretudo pedir aos parlamentares para assinar a CPI mais importante dos últimos tempos em nosso país”, defendeu.

Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), nunca em tempo algum uma CPI se justifica como esta, dados os escândalos que se repetem e fazem crescer indignação em todo o país. Prova disso é que uma proposta apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma corrupção em crime hediondo recebeu o apoio de mais de 230 mil pessoas em menos de duas semanas. “Ou o Congresso instala a CPI ou será atropelado pela opinião pública deste país”, alertou o tucano, que também chamou a faxina prometida por Dilma de “encenação”.

JOSÉ NELSON FAKRI é homenageado pela Câmara

Por iniciativa do vereador Gerão (DEM), a Câmara prestou uma homenagem ao senhor José Nelson Fakri, concedendo-lhe o Título de Cidadão Portofelicense, no último dia 15/08, na residência do empresário Paulo Guerini, com a presença da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba. O cantor Sorocaba é neto do Senhor Nelson.

Gerão com o homenageado e sua esposa

 Na ocasião o Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (DEM), leu durante a cerimônia, o Decreto Legislativo que outorga o Título e, na seqüência, o Sr. Nelson Fakri recebeu a placa em sua homenagem das mãos do presidente da Câmara.

 “É uma homenagem a um homem que diariamente, mostra seu amor e seu comprometimento com a cidade que abraçou, fez amigos e constituiu família. O seu neto Sorocaba da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba passou parte da sua infância e adolescência aqui, freqüentando o Tênis Clube, Pizzaria do Giggio, sorveteria do Joinha, etc., destacou o vereador Gerão.

 "Todo esse trabalho realizado pelo Dr. Nelson no Haras Rancho das Américas, essa movimentação, gera um aquecimento do mercado de trabalho de Porto Feliz, comércio, fornecedores de alimentos, bebidas, rede hoteleira, imprensa, e principalmente à divulgação da nossa Cidade em todo o Brasil e Exterior", finalizou o vereador.

Reforma Política ou mais um GOLPE do PT

Como foi noticiado, o deputado Henrique Fontana, líder do governo na Câmara, apresentou anteprojeto de lei que lida, entre outras coisas, com o sistema eleitoral brasileiro. Farei em seguida alguns comentários, sem pretender abordar todos os tópicos.

Em termos de financiamento de campanha, Fontana propõe a criação de um Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE), a ser constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas. O Fundo seria a única fonte admitida para financiamento de campanhas, ficando vedadas doações diretas de pessoas e empresas a candidatos. Apenas doações ao Fundo podem ser feitas, sem especificar o seu destino final. A distribuição do recurso do Fundo entre os partidos, cargos e circunscrições se dá conforme critérios de proporcionalidade previstos na lei (exemplo no caso de eleições presidenciais: 80% de acordo com proporção de votos obtidos pelo partido na eleição para a Câmara na eleição anterior, 15% igualmente entre os partidos com representantes na Câmara, 5% igualmente entre todos os partidos).

O projeto, é importante ressaltar, concentra totalmente nas direções partidárias o poder de decisão sobre alocação de recursos recebidos do Fundo para cada circunscrição. Ou seja, como o candidato estará, ele mesmo, impedido de captar recursos para sua campanha, a direção do partido terá em suas mãos, na prática, o poder de decidir quem se elegerá ou não — afinal, o partido decidirá não apenas a sua posição na lista partidária como o volume de recursos de que cada candidato poderá dispor. Diga-se que prever doações do setor privado a um fundo de campanha, sem qualquer direcionamento partidário ou a candidatos, chega a ser delirante.

Acrescente-se que o projeto tem um enorme viés pró-PT e PMDB, pois os recursos do Fundo, sejam eles orçamentários ou de doações, serão destinados em maior volume a ambos, como partidos (atualmente) mais votados nas proporcionais — nessa condição, terão enorme vantagem de partida. Além de casuística, essa é uma medida antidemocrática, pois as preferências dos eleitores podem mudar muito em quatro anos, e isso não estará refletido nos recursos disponíveis para cada partido na eleição, um evidente déficit de “accountability” do sistema.

Em relação às eleições proporcionais, Fontana prevê que o eleitor vote duas vezes. No primeiro voto, de legenda, o eleitor escolhe a lista preordenada do partido de sua preferência. No segundo, vota diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro. Ou seja, pode votar no PSOL e num candidato, digamos, do PR!  Numa nice.

O quociente eleitoral será calculado somando-se os votos na lista do partido com os votos nominais dos seus candidatos. O preenchimento das vagas se dará de forma alternada, da seguinte maneira: a primeira vaga do partido será preenchida pelo candidato com mais votos nominais; a segunda, pelo primeiro nome da lista preordenada; a terceira, pelo segundo candidato com mais votos nominais; a quarta, pelo segundo nome da lista… E assim por diante. No caso do próximo candidato da lista preordenada já ter sido contemplado com vaga pelo critério nominal, passa-se ao próximo da lista (e vice-versa).

Há ainda a exigência de que a lista preordenada tenha pelo menos um terço de suas vagas ocupadas por mulheres, de forma alternada, ou seja, a cada três posições da lista, pelo menos uma deve ser ocupada por uma mulher.

Fica claro que, se o eleitor já entende pouco o sistema atual, não há a menor chance de que ele compreenda este novo critério. Por conta das vagas reservadas à lista, o número de candidatos bem votados que não se elegerão aumentará nesse sistema em relação ao atual, o que certamente gerará grande consternação ao eleitor, que hoje já tem dificuldade de entender o critério do quociente eleitoral. Que dizer então da possibilidade de se votar na legenda de um partido e no candidato de outro? Ao invés de favorecer o comportamento racional do eleitor, esse sistema só aumenta a confusão.

As supostas vantagens do sistema de lista fechada — simplicidade para  o eleitor, barateamento das campanhas, debate “programático” entre partidos — não podem nem remotamente ser atribuídas a esse verdadeiro samba-do-petista-doido. Afinal, o sistema proposto pelo relator é muito mais complexo e opaco do que o atual e não altera em nada o custo das campanhas. Aos defeitos do sistema que hoje prevalece , ele apenas acrescenta outros, em especial: falta de transparência para o eleitor; estímulo à incoerência do voto; controle absoluto das máquinas partidárias sobre as chances de sucesso dos candidatos.

Fernando Moreno Machado é formado em Sociologia e Política pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Secretáro-Geral do PSDB Porto Feliz-SP, Delegado Estadual e Nacional do PSDB.