O vereador Gerão impediu,
na última quarta-feira (22/11), a Câmara de votar o projetos de autoria do
prefeito Maffei, que faz doações de terrenos públicos.
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| Gerão, o vereador mais atuante do legislativoportofelicense |
Pois bem, vamos ao fatos: na
última semana tramitou pela câmara Municipal um projeto que autorizava a doação
de terrenos públicos quando, verificando as regras eleitorais, o vereador
descobriu que as doações em ano de eleições são VEDADAS pela lei. Segundo as
regras isso se deve ao fato de que doações podem favorecer candidatos que
ocupam o poder e tentam disputar a reeleição e com isso provocar um
desequilíbrio da disputa.
Usando a Tribuna, Gerão
mencionou que a legislação federal proibia expressamente este tipo de doação em
ano eleitoral. “O prefeito está cometendo uma aberração. O Artigo 73 da Lei
9.504/97 impede a doação de qualquer bem público”, salientou Gerão.
Frente à explanação do
vereador, a Sessão foi adiada e os Projetos foram retirados pelo prefeito
Maffei. O que percebemos disso tudo é
que o vereador Gerão cumpriu rigorosamente com seu dever em defesa da Sociedade
e do patrimônio Público ao impedir a doação de bens públicos.
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