Parece piada de mau gosto, mas o Ministério da Educação conseguiu meter os pés pelas mãos pelo terceiro ano consecutivo com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2009, quando o Exame foi escolhido para substituir o vestibular, havia uma grande expectativa quanto à melhoria da entrada de jovens na faculdade. No entanto, o que era para ser seguro e ágil, passou a ser fraudulento e burocrático.
Os fiascos se avolumam entre os escombros da inépcia gerencial do MEC. Nos últimos dois anos, os estudantes enfrentaram uma série de problemas com o Enem, como vazamentos de dados pessoais, furto de provas, erros de impressão, além de modificações na data do exame. Puro desperdício de dinheiro público, do contribuinte!
O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais complexo. Dias antes da realização da prova, alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso a 14 questões que constavam da avaliação federal. O MEC reconheceu que elas saíram de um pré-teste aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na escola no ano passado, mas acusa os professores do colégio cearense de serem os responsáveis pelo vazamento ilegal.
Na tentativa de solucionar o imbróglio, o Ministério da Educação mandou cancelar a prova dos 369 concluintes do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza. O ministro Fernando Haddad limitou-se a dizer que é absolutamente “comum” o vazamento de provas do porte do Enem.
Mesmo que algum professor tenha distribuído o material ilegalmente, é preciso deixar claro que a responsabilidade em garantir uma organização e uma fiscalização adequada do exame como um todo é do Ministério da Educação. E o responsável pelo exame sempre será o Inep, autarquia do MEC, que teve seis presidentes em oito anos.
O Jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma auditoria preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) já havia alertado que o Inep, órgão que faz o Enem, tinha 50% dos valores dos contratos sem licitação e segurança falha. Isso reforça a tese que a aplicação do pré-teste foi realizada de forma irresponsável e sem critérios básicos de segurança.
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No meio político e jurídico, a crônica do vazamento do exame também vem ganhando terreno. O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou na semana passada com pedido para anular a prova em todo o país. A Defensoria Pública da União (DPU) fez recomendação semelhante: anulação das questões vazadas para todos os estudantes ou anulação total do exame.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defendeu a anulação do exame. Segundo a entidade, cancelar as provas somente dos alunos de Fortaleza é inconstitucional, pois configura um ataque ao princípio da isonomia do exame. Seguindo a mesma linha, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais e de São Paulo disse que não há garantias de que as provas que vazaram ficaram restritas a um estado apenas. Suspeita-se que estudantes de outras instituições viram os testes.
Diante desse quadro de turbulência jurídica, a sensação dos mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem é de frustração e insegurança. Não é razoável que um exame de tal importância, instituído para unificar a avaliação do ensino brasileiro, apresente tamanha vulnerabilidade.
Muitos se perguntam: até quando o ônus das recorrentes falhas do Enem será debitado nas costas daqueles que levam os estudos a sério e sonham com o curso superior? Como o governo reformula radicalmente um sistema de avaliação sem ter a mínima infraestrutura capaz de dar conta da empreitada?
Reagindo aos problemas, milhares de estudantes que fizeram o Enem já se mobilizam pela internet e planejam protestos – batizado de passeata dos “ENEMganados” – em várias cidades do país.
Para evitar vazamentos, especialistas dizem que seria adequado ampliar o banco de dados de questões, permitindo ao governo aumentar o número de edições anuais do exame, assim como ocorre com o SAT, o Enem americano. “O governo converteu o Enem em prova seletiva de forma apressada e mal planejada. Agora convive com erros que seriam evitáveis”, resume o editorial do jornal Folha de S. Paulodo último sábado.
A desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do governo do PT no campo da educação. O Exame, que hoje serve de base para o ingresso de estudantes na faculdade, vem perdendo sua qualidade não apenas em função dos desatinos do MEC, mas também pela escancarada “politização” das questões formuladas.
O senador Demóstenes Torres (DEM), em pronunciamento recente, já tinha alertado que as avaliações do Enem eram mal elaboradas e apresentavam conteúdos tendenciosos. Segundo Demóstenes, “a meta maior do Enem não é educar, mas doutrinar; não é convencer o aluno a ler os clássicos, mas obedecer à cartilha”.
Esse cenário reflete com perfeição o atual processo de aparelhamento ideológico e sistemático proselitismo político nas salas de aula, que está se alastrando com rapidez. Não dá para achar normal que o marxismo-leninismo sobreviva apenas em Cuba, na Coréia do Norte e nas salas de aula das escolas brasileiras.
Por isso não deixa de ser louvável que um grupo liberal tenha vencido recentemente as eleições do DCE da Universidade de Brasília (UnB), abrindo espaço para a discussão de temas como valorização das liberdades individuais, meritocracia, pluralidade de ideias, empreendedorismo e transparência.
A chapa vencedora, a “Aliança pela Liberdade”, ganhou adeptos ao defender pontos rechaçados pela tradicional militância esquerdista dentro da universidade, como a importância das fundações privadas no financiamento de pesquisas e a necessidade de policiamento constante como uma das medidas de combate à violência dentro do campus.
Essa conquista não é só importante para a comunidade acadêmica da UnB, mas também para todos aqueles que vislumbram um ambiente de estudo e de aprendizado mais plural, democrático e livre.
